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No final de ano junto com parceiros, vamos entregar sacola com brinquedos, roupas e alguns mantimentos para familias carentes cadastradas e selecionadas. Crianças ate 12 anos e pessoas acima de 65 anos. Envie os dados para o email direitoecidadaniasv@uol.com.br . So serão aceitas inscrições para seleção atraves do email. Pergunta voce acha que o Brasil precisa aumentar os projetos sociais ou melhor a qualificação e oportunidades de emprego?
 

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04/07/2010
O que é Conciliação?
       O programa direito e cidadania fecha um termo de apoio e mútua cooperação com a Santos-Arbitral

       A Conciliação pode ser entendida como um procedimento extrajudicial e amigável de resolução de controvérsias, fundado no consenso das partes, que permite a estas a escolha de uma terceira pessoa, independente e imparcial, denominada Conciliador, que terá por funções, conduzir as partes a um acordo, mediante sugestão de propostas e soluções para o conflito em discussão.

       Na Conciliação, não existem vencedores nem perdedores.

       Na prática, a Conciliação se inicia com uma reunião de apresentação conjunta com as partes, onde são esclarecidas as regras, os objetivos do procedimento, a atuação do Conciliador, a conduta esperada das partes, as bases, os projetos de acordo e as sugestões para possível transação. Por fim, se estabelece a solução para o problema apresentado, com a formalização dos compromissos, responsabilidades e direitos de cada uma das partes envolvidas em conflito.

       Sua aplicabilidade abrange todo e qualquer contexto de convivência capaz de produzir controvérsias.


 
29/06/2010
Novo horário do programa
Programa de quarta-feira em novo horário: 00:15 hs. O programa inédito de terça para quarta-feira teve seu horário antecipado na grade da emissora Santa Cecília TV. E logo após a reprise do programa de sábado.
 
27/05/2010
Plano de Saúde Ana Costa
       O plano de Saúde Ana Costa em parceria com a OAB São Vicente, estarão abrindo inscrições para adesão ao convênio médico-hospitalar, sem carências para consultas e exames simples.
       O Ana Costa Saúde oferece rede referenciada em 8 municípios da Baixada Santista, 1000 médicos credenciados e diversos pontos de atendimento, atendendo em clínicas e consultórios particulares. Quaisquer dúvidas enrar em contato com a secretaria, falar com Carla da OAB no telefone (13) 3468-1854 ou para mais informações, um representante do PLANO DE SAÚDE ANA COSTA ficará à disposição para esclarecimentos do dia 24 à 28 de maio das 9 às 12h e das 13 às 17h na sede da OAB à Rua Jacob Emmerich n.º 1.470 e também no Fórum de São Vicente à Rua Jacob Emmerich n.º 1.367.
 
15/05/2010
Programa Direito e Cidadania
O Programa Direito & Cidadania apartir do dia 26 de Maio conta com novo formato, passando para uma hora de duração na quarta-feira. Permanece as entrevistas inéditas no sábado e  na madrugada de terça para quarta-feira mais um programa inedito, sendo que na sequência o telespectador pode assistir a reprise de sabado.
 
05/11/2009
TJ-SP edita provimento sobre Lei da Carga Rápida
     Diante da sanção da Lei federal 11.969/09 no dia 6 de julho, que regulamenta a carga rápida, o corregedor geral de Justiça do estado de São Paulo em exercício, desembargador Reis Kuntz, editou o provimento CG número 20/2009 para regulamentar a aplicação da lei em nível estadual.

     O provimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 14 a 15 de setembro, de modo a servir como instrução desde então para ao juízes estaduais. A medida veio ao encontro da demanda da OAB SP, uma vez que muitos advogados encontraram dificuldades para obter cópia dos autos em alguns cartórios que desconheciam a nova regra nos primeiros dias seguintes à sua publicação, o que gerou uma burocracia desnecessária tanto para o advogado como para o jurisdicionado.

     De acordo com o provimento do TJ-SP, “quando houver fluência de prazo comum, às partes será concedida, pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, a carga rápida dos autos pelo período de uma hora, mediante controle de movimentação física, conforme formulário a ser preenchido e assinado por advogado ou estagiário de Direito devidamente constituído no processo.”

     O provimento observa a Lei 11.969/09, que permite justamente a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados pelo prazo de uma hora para consultas ou extração de cópias, prática necessária ao trabalho dos advogados e estagiários em todos os tribunais do país.
 
15/09/2009
Comunicado - Novo endereço Juizado Especial da Unisantos
      Comunicamos aos prezados colegas que o Juizado Especial da UNISANTOS mudou suas instalações para a Rua Joaquim Nabuco nº 09, Bairro Vila Mathias - Santos/SP (próximo ao Campus Dom Idílio da UNISANTOS).

      Tanto o Juizado como a Sala da OAB de Apoio aos Advogados e Estagiários, estão atendendo no novo endereço desde o dia 17/08/2009.

 Cordiais saudações.

 A Diretoria.
 

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Santos - Arbitral Água Doce